O vereador Jamir Calili apresentou um Projeto de Lei que propõe a criação de um programa de bolsas integrais de estudo em Governador Valadares. Trata-se de uma oportunidade para que os alunos da rede pública municipal de ensino possam receber bolsas integrais em escolas particulares da cidade para cursarem o ensino médio.
Sabemos que muitas instituições de ensino de qualidade enfrentam dificuldades para pagar seus impostos municipais. Por isso, o vereador propôs um sistema de compensação do ISSQN (Imposto sobre Serviços): em vez de pagar o tributo, as escolas poderão oferecer bolsas integrais para os estudantes selecionados, seguindo critérios estabelecidos pela administração pública.
E como funciona este projeto?
O objetivo: Ampliar o acesso ao ensino médio de qualidade para alunos da rede pública municipal, permitindo que estudem em escolas particulares sem custos.
A adesão: Escolas particulares do município que oferecem ensino médio e estão devidamente autorizadas pelo Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais podem participar.
O critério de compensação: O valor do ISSQN devido pelas escolas será compensado integralmente pelo número de bolsas integrais concedidas.
A regulamentação: A definição dos critérios para concessão das bolsas será feita por meio de decreto do Poder Executivo.
A exclusão do índice constitucional: O valor das bolsas não será computado dentro do percentual mínimo de 25% que o município deve investir em educação, conforme previsto na Constituição.
A prestação de contas será feita da seguinte forma: as escolas devem informar ao Poder Público, todos os meses, os alunos contemplados, com todos os dados necessários, incluindo o valor médio da mensalidade. Então, no fim do ano letivo, as instituições de ensino deverão apresentar os relatórios sobre o desempenho dos alunos e a receita operacional bruta usada como base para o cálculo das vagas.
Pesquisas indicam que a principal causa da evasão escolar no ensino médio é a falta de interesse, responsável por 40% dos casos, seguida por dificuldades financeiras e desemprego, que representam 27%. Além disso, oferecer opções de escolha para as famílias aumenta seu engajamento na educação, o que tem um impacto positivo no desempenho dos alunos.
Sendo assim, o projeto busca fazer uma parceria com a iniciativa privada para ajudar a diminuir a evasão escolar e ampliar as oportunidades de educação para os alunos da rede pública municipal.
Vamos juntos, ombro a ombro, lado a lado, ampliar o acesso à educação de qualidade e garantir um futuro melhor para nossos jovens!
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346.
Assessoria de Imprensa