Hoje teremos a 4ª reunião ordinária do mês de março, e a pauta do dia está mais simples. Mas antes quero falar da 3ª reunião ordinária que tinha 13 projetos na pauta.
A reunião começou com a retirada de vários projetos que tiveram que voltar para as comissões legislativas para serem reanalisados. Foram eles:
Projeto de Lei N° 03/2025
📌 Autora: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Regulamentação do Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GAR).
Projeto de Lei N° 04/2025
📌 Autora: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Criação de diretrizes para atenção integral à saúde da mulher no climatério e menopausa.
Projeto de Lei N° 06/2025
📌 Autor: Vereador Igor Costa (Subscrito por Valdivino)
📄 Resumo: Introdução do balão intragástrico como alternativa à cirurgia bariátrica no SUS municipal.
Projeto de Lei N° 11/2025
📌 Autor: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Proibição da comercialização e instalação de escapamentos que produzam ruídos acima do permitido.
Projeto de Lei N° 14/2025
📌 Autor: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Regulamentação do cordão de fita multicolorido para identificação de pessoas com doenças raras.
Projeto de Lei N° 29/2025
📌 Autora: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Criação da Feira da Mulher do Campo, programa municipal voltado para mulheres agricultoras.
Projeto de Lei N° 39/2025
📌 Autor: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Criação do Programa FarmaPet, uma farmácia pública para animais com medicamentos doados ou comprados pelo município.
Igualmente, foram retirados os seguintes projetos a pedido dos autores, depois que apresentei a eles problemas de redação nos projetos:
Projeto de Lei N° 18/2025
📌 Autor: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Inclusão do Festival Di Vino no calendário oficial do município.
Projeto de Lei N° 22/2025
📌 Autor: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Garante prioridade de matrícula para filhos de mães autistas em creches e escolas.
Então, os projetos que foram votados e o meu parecer para cada um foram os seguintes:
Projeto de Lei Complementar N° 001/2025
📌 Autor: Mesa Diretora da Câmara
📄 Resumo: Criação de novos cargos efetivos, aumento de salários e ampliação da assessoria dos vereadores.
🔷 Posição de Jamir Calili: ❌ Contra
📍 Motivo: A mesa diretora da câmara e alguns vereadores querem fazer crer que votei contra por estar contra os servidores efetivos. Na verdade, meu voto contrário é claro e não tem nada contra concurso público. Pelo contrário, sou um defensor dos concursos. O problema que não foi falado é que este projeto, além de ter vícios formais, pois ele não vem com o impacto financeiro, ele cria cargos comissionados nos gabinetes dos vereadores.
Projeto de Lei N° 23/2025
📌 Autor: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Obriga a instalação de placas informativas em obras públicas financiadas com recursos próprios.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Este projeto ajuda a população a acompanhar melhor as obras públicas, garantindo mais transparência sobre seu andamento e execução.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_232025_AQUI
Projeto de Lei N° 28/2025
📌 Autora: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Obriga a fixação de placas com números de emergência em prédios públicos.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto torna a comunicação mais clara e ajuda na segurança pública, garantindo que as pessoas tenham fácil acesso a informações importantes.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_282025_AQUI
Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2025. Votação única.
📌 Autor: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Concessão do Título Honorífico de Cidadã Valadarense à médica Junea Garcia de Oliveira Ferrari.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Queremos homenagear essa profissional pelo seu grande trabalho na área da saúde e pelo papel fundamental que teve no combate à COVID-19, ajudando tantas pessoas em nossa cidade.
Para esta terça-feira, retornarão à pauta os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar N° 001/2025; Projeto de Lei N° 23/2025; e Projeto de Lei N° 28/2025. A minha posição continua a mesma, contrário ao primeiro e favorável aos dois últimos. Os demais projetos devem voltar a pauta em outro momento.
Se você discordou de alguma das minhas posições, me chame para conversar! Estou sempre aberto a ouvir novas ideias e discutir os projetos.
Conto com sua participação na reunião. Sua presença e opinião fazem a diferença. Nos vemos lá!
Informações Adicionais:
Transmissão: Canal oficial da Câmara no YouTube
Data: 11 de março (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346. Imagem: Leonardo Morais.
Assessoria de Imprensa