Hoje acontece a primeira reunião ordinária do mês de maio, da Câmara Municipal de Governador Valadares, com a segunda discussão e votação de dois importantes projetos para o nosso município.
1º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 063/2025
📌 Autor: Executivo Municipal
📄 Resumo: Institui o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo do Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – CMACS/FUNDEB, e dá outras providências.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A criação do conselho fortalece a gestão democrática da educação, promovendo transparência e participação social no uso dos recursos do FUNDEB.
🔗 Acesse: Processo nº 326/2025
2º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 065/2025
📌 Autor: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza o Município de Governador Valadares a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião Norte do Rio Doce – CONSONORTE, e dá outras providências correlatas.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A adesão ao consórcio amplia o acesso da população aos serviços de saúde especializados, otimizando recursos e fortalecendo a gestão compartilhada.
🔗 Acesse: Processo nº 328/2025
Atualização de posicionamento
No último boletim informativo manifestamos que, na Discussão e Votação Única do Veto Total à Proposição da Lei nº 018/2025, de autoria da Vereadora Kátia do Betinho Detetive, votaríamos a favor do veto. Porém, após leitura atenta das objeções dos colegas parlamentares, optamos por alterar nossa votação e derrubar o veto, mantendo nosso posicionamento original de que o prazo de quarentena previsto no projeto não atendia aos princípios da administração pública.
📄 Resumo: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 7636, de 11 de março de 2024, para dar outras providências.
🔷 Posição: ✅ A favor. Alterado após a divulgação do boletim, para ser contrário ao veto.
📍 Motivo: Embora eu tenha votado favorável ao projeto, o veto tem fundamento jurídico relevante relativo à competência legislativa.
🔗 Acesse: Processo nº 242/2025
Se você discordou de alguma das minhas posições, me chame para conversar! Estou sempre aberto a ouvir novas ideias e discutir os projetos.
Conto com sua participação na reunião. Sua presença e opinião fazem a diferença. Nos vemos lá!
Informações Adicionais:
Transmissão: TV Câmara de Governador Valadares no YouTube
Data: 05 de maio (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346.
Assessoria de Imprensa
