Hoje, 7 de maio, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza sua terceira reunião ordinária do mês com dez matérias em pauta, incluindo vetos, propostas voltadas à saúde, educação, segurança e iniciativas sociais.
Seguimos com responsabilidade e coerência, analisando caso a caso, para garantir decisões que respeitem o interesse público. Por isso, aqui está o parecer do Jamir na votação de hoje:
1º – Discussão e votação única do Veto Parcial à Proposição de Lei Nº 014/2025
📌 Autor: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Obriga a instalação de placas de identificação em obras públicas financiadas com recursos próprios do município.
🔷 Posição: ✅ Favorável ao veto
📍 Motivo: Mantemos o mesmo entendimento da votação anterior. O veto trata exclusivamente do poder sancionatório, o que consideramos coerente com o equilíbrio entre os poderes.
🔗 Acesse: Processo nº 167/2025
2º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 059/2025
📌 Autor: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza o IPREM a alienar imóveis públicos específicos.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Com a nova sede do IPREM em andamento, a alienação representa um uso racional de ativos públicos com potencial de retorno financeiro.
🔗 Acesse: Processo nº 324/2025
3º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 061/2025
📌 Autor: Executivo Municipal
📄 Resumo: Denomina o prédio público que abrigará a sede do IPREM/GV.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A denominação oficial fortalece a identidade institucional e contribui para a organização administrativa do instituto.
🔗 Acesse: Processo nº 325/2025
4º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 001/2025
📌 Autor: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Autoriza o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta amplia o acesso à tecnologia na saúde pública e oferece mais qualidade de vida a quem convive com a diabetes.
🔗 Acesse: Processo nº 032/2025
5º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 002/2025
📌 Autor: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Institui o Programa de Vacinação Óctupla para cães.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A vacinação animal é essencial para a prevenção de doenças e o controle de zoonoses, com impactos diretos na saúde pública.
🔗 Acesse: Processo nº 033/2025
6º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 008/2025
📌 Autor: Vereadora Sandra Perpétuo
📄 Resumo: Institui a distribuição de kits escolares para estudantes da rede municipal e seus professores.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto valoriza a educação, incentiva a permanência escolar e oferece melhores condições de ensino e aprendizado.
🔗 Acesse: Processo nº 073/2025
7º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 009/2025
📌 Autor: Vereadora Sandra Perpétuo (subscrito por 14 vereadores)
📄 Resumo: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta promove dignidade e estrutura para profissionais que prestam um serviço essencial no cotidiano urbano.
🔗 Acesse: Processo nº 088/2025
8º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 020/2025
📌 Autor: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar e autoriza convênio com o Estado para participação de policiais militares da reserva na segurança das escolas públicas.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto fortalece a segurança no ambiente escolar e propõe uma solução viável com aproveitamento de profissionais experientes.
🔗 Acesse: Processo nº 164/2025
9º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 057/2025
📌 Autor: Vereador Roncali da Farmácia
📄 Resumo: Autoriza o patrocínio ao Esporte Clube Democrata de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Apoiar o esporte local é investir em cultura, lazer e fortalecimento comunitário.
🔗 Acesse: Processo nº 300/2025
10º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 071/2025
📌 Autor: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Institui a Política Municipal de Estudo Técnico Contínuo para Prevenção de Enchentes.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta busca soluções de longo prazo para um problema recorrente, com base técnica e foco na prevenção.
🔗 Acesse: Processo nº 334/2025
Se você quiser conversar sobre alguma dessas votações ou apresentar um ponto de vista, o Jamir está à disposição. Escutar a população é parte essencial do mandato. Nos vemos na Câmara!
Informações Adicionais:
Transmissão: TV Câmara de Governador Valadares no YouTube
Data: 07 de maio (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346.
Assessoria de Imprensa
