Nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a 6ª Reunião Ordinária do mês.
A sessão contempla debates sobre direitos sociais, valorização dos servidores públicos, regularização fundiária, transparência na gestão e segurança sanitária nas escolas. Também entram em pauta matérias com impacto direto na qualidade de vida da população e na gestão pública municipal.
Confira abaixo a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
📌 Autoria: Vereador Valdivino Lima
📄 Resumo: Altera a Lei Complementar nº 204/2025, que estabelece o regime jurídico e o estatuto dos servidores públicos municipais.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A atualização do estatuto contribui para modernizar a legislação e garantir mais segurança jurídica aos servidores.
🔗 Acesse o processo nº 470/2025
02 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Cria o programa “Habite-se Social” para regularização de imóveis residenciais ou mistos ocupados por famílias de baixa renda.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida promove a justiça social e garante segurança jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade.
🔗 Acesse o processo nº 658/2025
03 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2025
📌 Autoria: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Garante o direito à vacinação dos profissionais da educação dentro das unidades escolares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida reforça a segurança sanitária nas escolas e valoriza os trabalhadores da educação.
🔗 Acesse o processo nº 509/2025
04 – Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 019/2025
📌 Autoria: Comissão de Finanças, Fiscalização e Orçamento (CFFO)
📄 Resumo: Aprova as contas do Prefeito Municipal de Governador Valadares referentes ao exercício de 2022.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O parecer técnico da CFFO atesta a regularidade das contas, garantindo transparência e responsabilidade fiscal.
🔗 Acesse o processo nº 521/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo.
Participar é exercer cidadania!
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa