Na última sexta-feira (05/09) não houve pauta para deliberação na Câmara Municipal de Governador Valadares.
Agora, nesta segunda-feira, acontece a 6ª Reunião Ordinária do mês de setembro.
A pauta contempla projetos voltados à transparência em eventos públicos, ao cuidado com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à integração do município em consórcios de saúde e à concessão de honraria a cidadão que contribui com a cidade.
Confira abaixo a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2025
📌 Autoria: Ver. Jepherson Madureira
📄 Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em eventos públicos realizados ou apoiados pelo poder público municipal. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida fortalece a transparência, garantindo que a população saiba quais eventos têm participação ou apoio da administração pública.
🔗 Acesse o processo nº 648/2025
02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/2025
📌 Autoria: Ver. Dandan Cesário
📄 Resumo: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto assegura mais conforto, acessibilidade e cuidado humanizado às pessoas com TEA e suas famílias.
🔗 Acesse o processo nº 536/2025
03 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2025
📌 Autoria: Verª Fernanda Braz
📄 Resumo: Dispõe sobre o acompanhamento nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta garante melhor qualidade de vida para pessoas com TEA, com atenção especializada à saúde e nutrição.
🔗 Acesse o processo nº 490/2025
04 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 124/2025
📌 Autoria: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de abafadores de ruído para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino públicas e privadas do município. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Os abafadores de ruído ajudam a garantir inclusão e melhor ambiente de aprendizagem para estudantes com TEA, reduzindo desconfortos sensoriais.
🔗 Acesse o processo nº 494/2025
05 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/2025
📌 Autoria: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Institui o Programa de Atendimento Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo no município. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A iniciativa garante atendimento mais adequado às necessidades de pessoas com TEA em grau severo, proporcionando mais dignidade e cuidado.
🔗 Acesse o processo nº 495/2025
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza o município de Governador Valadares a integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce – CISDOCE. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A integração ao CISDOCE fortalece a rede regional de saúde e amplia a capacidade de atendimento à população.
🔗 Acesse o processo nº 883/2025
07 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza o município de Governador Valadares a integrar a Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, ratifica seu protocolo de intenções e dá outras providências. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ❌ Contrário
📍 Motivo: A proposta de integração ao ICISMEP não apresenta benefícios claros para Governador Valadares, podendo gerar custos desnecessários ao município.
🔗 Acesse o processo nº 925/2025
08 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025
📌 Autoria: Ver. Jepherson Madureira (subscrito por 16 vereadores)
📄 Resumo: Dispõe sobre a concessão da Ordem do Brasão ao senhor Adriano Juliano Lopes Alves da Silva. A Comissão Especial opina pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A homenagem reconhece a trajetória e os serviços prestados pelo senhor Adriano Juliano Lopes Alves da Silva à comunidade.
🔗 Acesse o processo nº 785/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo.
Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 8 de setembro (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa