Hoje, quinta-feira (06/11), às 18h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a quarta reunião ordinária do mês de novembro. A pauta inclui propostas que abordam modernização administrativa, inclusão social, saúde pública, bem-estar animal e planejamento urbano, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas eficazes e voltadas ao interesse coletivo.
Confira a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 108/2025
📌 Autoria: Ver. Geisa Luana
📄 Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do meio de pagamento via PIX nas guias de arrecadação e demais documentos de cobranças emitidos pelo Município.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Mantém o apoio à modernização dos meios de pagamento e à facilitação do acesso dos cidadãos aos serviços públicos, garantindo mais praticidade e eficiência administrativa.
🔗 Processo nº 473/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1jpdAKUcvIFqKXaOIvvOg9suHYvp0fVoN?usp=sharing
02 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 111/2025
📌 Autoria: Ver. Fernanda Braz
📄 Resumo: Inclui no calendário oficial de eventos o Dia do Surdo e o Dia Nacional do Surdo.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reforça o compromisso com a inclusão e o reconhecimento da comunidade surda, estimulando a conscientização sobre acessibilidade e respeito à diversidade.
🔗 Processo nº 474/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1xT__PkAc2SG2nxgXdowA8zFAyuBuWEgM?usp=sharing
03 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2025
📌 Autoria: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Institui o Programa de Atendimento e Acompanhamento Integral de Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Governador Valadares e dá outras providências.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reafirma a defesa do cuidado especializado e contínuo às pessoas com diabetes tipo 1, promovendo políticas públicas que garantam qualidade de vida e prevenção.
🔗 Processo nº 518/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1RglOutjzcjp5U6s9g6DQzjC2XDU1jI0A?usp=sharing
04 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar a área que especifica ao Instituto Ana Neri e dá outras providências.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Apoia a ampliação dos serviços de saúde e assistência social, fortalecendo instituições que prestam relevantes serviços à comunidade.
🔗 Processo nº 962/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1P5AlipqKqMdkATrTpGPXqt7otQ6ILLop?usp=sharing
05 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 029/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Altera dispositivos da Lei nº 6.798/2017, que institui a Política de Proteção ao Animal de Grande Porte, e da Lei Complementar nº 167/2013, que dispõe sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e Volumosos, e dá outras providências.
🔷 Posição: ✏️ Com emendas
📍 Motivo: Considera a importância do tema, mas propõe ajustes técnicos e de conteúdo para aprimorar a redação e garantir a efetividade das medidas.
🔗 Processo nº 1046/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1UahPwRv0glH6nja-WLjTplSJW6aDntUS?usp=sharing
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Altera dispositivos da Lei nº 4.883/2001 e dá outras providências (PAM).
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Entende que as mudanças propostas contribuem para a melhoria da gestão e da eficiência dos serviços públicos.
🔗 Processo nº 699/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1SncgbSBs-jzg0YPDFY8jCMbkjQtJPKen?usp=sharing
07 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 309/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Institui, no Município de Governador Valadares, a campanha “Natal de Luz para a Família”, destinada à promoção da decoração natalina e de atividades culturais, artísticas, sociais e de lazer em espaços públicos, e dá outras providências.
🔷 Posição: ❌ Contrário
📍 Motivo: Apesar de reconhecer o valor cultural da proposta, entende que, diante do atual cenário orçamentário, os recursos municipais devem ser priorizados em áreas essenciais como saúde e educação.
🔗 Processo nº 1074/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1CHxpj_KbgTYGXRFcHk-4_itevuhLWh12?usp=sharing
08 – Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 021/2025
📌 Autoria: Mesa Diretora
📄 Resumo: Altera em caráter excepcional a data de realização da sexta e sétima reunião ordinária do mês de novembro de 2025.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Considera a alteração adequada para garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos e a organização da pauta.
🔗 Processo nº 1060/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1VL6hc0rF8y0500PNcWOiOt9XGFvClQLW?usp=sharing
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo. Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 6 de novembro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa