Evento promovido pela Comissão de Direito Tributário da 43ª Subseção reuniu especialistas com foco técnico, alertando sobre riscos de escolhas tributárias equivocadas que podem quintuplicar a carga fiscal.

No último dia 7 de outubro, o auditório da 43ª subseção da OAB-MG foi palco do evento “Reforma Tributária para Advogados: implicações contábeis e jurídicas”. O encontro reuniu profissionais e estudantes da área para discutir as transformações trazidas pelo novo cenário fiscal, adotando uma abordagem focada diretamente nas exigências e na rotina prática da advocacia.

A mesa de debates contou com a mediação do Prof. Jamir Calili Ribeiro, Presidente da Comissão de Direito Tributário, e de Enes Monteiro Costa Neto, Diretor de Eventos da mesma Comissão.

Debates de Alto Nível Técnico

O seminário não teve como escopo debater a reforma tributária de forma ampla ou genérica, mas concentrou-se em direcionamentos estritamente técnicos para a classe jurídica. Entre os temas centrais, destacou-se a obrigatoriedade iminente de que todos os advogados — inclusive profissionais autônomos que atuam de forma individual — criem um CNPJ técnico voltado para a emissão de notas fiscais.

Durante as palestras, a contadora, bacharel em direito e presidente do Sindconti, Simone Claudino, e a advogada tributarista Bárbara Castro — que possui vasta experiência em Consultoria e Contencioso Tributário, passagem por Big Four e pós-graduação em Gestão Tributária pela FIPECAFI — trouxeram alertas cruciais aos presentes. As especialistas demonstraram que o impacto de uma escolha tributária equivocada no novo sistema pode resultar em uma carga tributária até cinco vezes maior para o profissional.

Assessoria Estratégica e Próximos Passos

O Presidente da Comissão de Direito Tributário, Prof. Jamir Calili Ribeiro, ressaltou durante o evento a importância indispensável de uma assessoria jurídica e contábil integrada. Segundo ele, essa sinergia é o único caminho seguro para que os advogados consigam analisar e escolher o melhor regime e método tributário para suas estruturas de atendimento.

Diante do sucesso da iniciativa e da complexidade do tema, a organização confirmou que novos encontros serão realizados em breve para continuar preparando os operadores do direito frente às atualizações legislativas.