As pessoas com autismo severo enfrentam grandes dificuldades para se deslocarem até uma unidade de saúde. Pensando nisso, o vereador Jamir Calili apresentou o Projeto de Lei nº 125/2025, que cria o Programa de Atendimento Domiciliar a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em grau severo em Governador Valadares.

A proposta tem como objetivo oferecer acompanhamento especializado em saúde e apoio psicossocial no ambiente domiciliar para indivíduos com limitações de mobilidade ou comportamento que dificultam a ida até unidades de saúde.

O atendimento será realizado por equipes multiprofissionais vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, entre outros profissionais necessários. 

Como participar?

Para participar do programa, é necessário um laudo médico que comprove o grau severo do TEA, além de cadastro prévio na Secretaria e avaliação da equipe técnica. O projeto também permite parcerias com universidades, organizações sociais e instituições privadas para ampliar a capacidade de atendimento.

O PL está alinhado com a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reconhecendo o autismo como uma deficiência e assegurando o acesso a ações e serviços de saúde, educação e assistência social.

A expectativa é que o texto seja aprovado pela Câmara Municipal e regulamentado pelo Poder Executivo em até 90 dias após sua publicação, contribuindo para a construção de uma cidade mais inclusiva e acolhedora para todos.

Com essa iniciativa, Governador Valadares dá mais um passo rumo a uma cidade que cuida, acolhe e respeita a diversidade!

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346. 

Assessoria de Imprensa