Hoje acontece a quinta reunião ordinária do mês de abril na Câmara Municipal de Governador Valadares. Nesta sessão, a discussão será simples e objetiva, com a votação de 7 projetos.
Confira abaixo as proposições que serão discutidas e votadas hoje, juntamente com seus respectivos pareceres:
1º – Discussão e votação única do Veto Parcial à Proposição de Lei Complementar Nº 017/2024
📌 Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
📄 Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 178, de 04 de setembro de 2014, e dá outras providências. A Comissão Especial opinou pela manutenção do veto parcial.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A manutenção do veto parcial preserva o equilíbrio fiscal e assegura a execução responsável dos recursos públicos.
🔗 Acesse o documento: Veto Parcial – PLC Nº 017/2024
2º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 051/2025
📌 Autor: VEREADOR ALÊ FERRAZ
📄 Resumo: Institui a obrigatoriedade da castração gratuita de cães e gatos pertencentes a pessoas em situação de rua, visando o controle populacional e a saúde pública.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A medida contribui para a redução de zoonoses e melhora a qualidade de vida tanto dos animais quanto das pessoas em situação de vulnerabilidade.
🔗 Acesse o documento: Projeto de Lei Nº 051/2025
3º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 027/2025
📌 Autor: VEREADOR GILSA SANTOS
📄 Resumo: Institui o Dia Municipal da Mulher Negra e dá outras providências.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A iniciativa reforça o compromisso com a igualdade e a valorização das diversas identidades culturais presentes em nossa sociedade.
🔗 Acesse o documento: Projeto de Lei Nº 027/2025
4º – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Nº 040/2025
📌 Autor: VEREADORA GILSA SANTOS
📄 Resumo: Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação dos imóveis administrados pela administração pública no município.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A transparência nos atos administrativos fortalece a confiança da população e garante a correta aplicação dos recursos públicos.
🔗 Acesse o documento: Projeto de Lei Nº 040/2025
5º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 018/2025
📌 Autor: VEREADOR ALÊ FERRAZ
📄 Resumo: Inclui no calendário oficial de eventos e comemorações do município o Festival Di Vino.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A inclusão do Festival Di Vino enriquece a cultura local, promove a valorização dos eventos e estimula a participação social.
🔗 Acesse o documento: Projeto de Lei Nº 018/2025
6º – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Nº 078/2025
📌 Autor: VEREADOR JACKES KELLER
📄 Resumo: Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Nº 2.108, de 28 de agosto de 1974, e dá outras providências.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A alteração proposta visa modernizar a legislação e aprimorar a gestão administrativa do município.
🔗 Acesse o documento: Projeto de Lei Nº 078/2025
7º – Discussão e votação única do Projeto de Resolução Nº 010/2025
📌 Autor: VEREADOR IGOR COSTA (Subscrito por 15 vereadores)
📄 Resumo: Altera a Resolução Nº 467, de 14 de dezembro de 2005, que rege o Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelecendo novas diretrizes para a realização de reuniões especiais e solenes.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ A favor
📍 Motivo: A revisão do regimento interno contribui para a melhoria dos processos legislativos e para uma organização mais eficiente das reuniões.
🔗 Acesse o documento: Projeto de Resolução Nº 010/2025
Se você discordou de alguma das minhas posições, me chame para conversar! Estou sempre aberto a ouvir novas ideias e discutir os projetos. Conto com sua participação na reunião.
Sua presença e opinião fazem a diferença. Nos vemos lá!
Informações Adicionais:
Transmissão: Canal TV Câmara de Governador Valadares
Data: 07 de abril (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346.
Assessoria de Imprensa