Hoje teremos a 3ª reunião ordinária do mês de março, e a pauta do dia está recheada.

Votaremos em 13 projetos de lei, e alguns deles merecem uma atenção especial, pois há propostas com aumento de gastos, criação de novos cargos e ampliação de gabinetes.

Esta é a primeira fase de discussão dos projetos, e todas as opiniões apresentadas aqui ainda não são definitivas. Caso surjam novos argumentos ou informações até a votação final, os posicionamentos podem ser revistos e ajustados.

1º – Projeto de Lei Complementar N° 001/2025

📌 Autor: Mesa Diretora da Câmara
📄 Resumo: Criação de novos cargos efetivos, aumento de salários e ampliação da assessoria dos vereadores.
🔷 Posição de Jamir Calili: ❌ Contra
📍 Motivo: Este projeto não informa qual será o impacto financeiro para o município, prejudicando a transparência. Em vez de reorganizar os cargos e melhorar o plano de carreira, ele apenas cria novas vagas. Isso aumenta os gastos em um momento inadequado e pode causar problemas de gestão no futuro.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_0012005_AQUI

2º – Projeto de Lei N° 03/2025

📌 Autora: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Regulamentação do Grupo de Articulação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GAR).
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto torna oficial um grupo que já existe e trabalha na cidade, sem criar novos gastos para o município. Embora possa haver uma questão legal sobre quem deve propor essa iniciativa, a causa é importante. Por isso, o voto é favorável como forma de reconhecer o trabalho do GAR.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_032025_AQUI 

3º – Projeto de Lei N° 04/2025

📌 Autora: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Criação de diretrizes para atenção integral à saúde da mulher no climatério e menopausa.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Este é um tema importante para a saúde pública e merece atenção. O projeto não traz novos gastos para o município, mas ajuda a destacar a questão. Pode haver um problema legal sobre quem deve propor essa medida, mas a Prefeitura ainda analisará a parte técnica mais adiante.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_042005_AQUI 

4º – Projeto de Lei N° 06/2025

📌 Autor: Vereador Igor Costa (Subscrito por Valdivino)
📄 Resumo: Introdução do balão intragástrico como alternativa à cirurgia bariátrica no SUS municipal.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto trata de um assunto relevante para a saúde pública, oferecendo uma nova opção para o tratamento da obesidade. No entanto, pode haver um problema legal, já que a criação e regulamentação desse tipo de programa são responsabilidades da Prefeitura.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_062025_AQUI 

5º – Projeto de Lei N° 11/2025

📌 Autor: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Proibição da comercialização e instalação de escapamentos que produzam ruídos acima do permitido.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Sou autor do projeto. O projeto busca diminuir o barulho excessivo na cidade, ajudando especialmente pessoas com deficiência, crianças e idosos. Ele já foi aprovado em outras cidades, tem base legal e é bem aceito pela população.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL__112025_AQUI 

6º – Projeto de Lei N° 14/2025

📌 Autor: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Regulamentação do cordão de fita multicolorido para identificação de pessoas com doenças raras.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Um projeto de nossa autoria que tem como objetivo garantir mais inclusão e reconhecimento para pessoas com doenças raras. Este projeto não traz novos gastos para o município, mas ajuda essas pessoas a terem mais visibilidade e acesso aos seus direitos, como atendimento prioritário.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_142025_AQUI 

7º – Projeto de Lei N° 18/2025

📌 Autor: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Inclusão do Festival Di Vino no calendário oficial do município.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Este evento já aconteceu duas vezes e tem mostrado um grande potencial para atrair turistas e movimentar a economia da cidade.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_182025_AQUI 

8º – Projeto de Lei N° 22/2025

📌 Autor: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Garante prioridade de matrícula para filhos de mães autistas em creches e escolas.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto é muito importante para garantir inclusão e acessibilidade. A ideia é boa e necessária, mas alguns detalhes do texto ainda precisam ser ajustados para ficar mais claro e correto.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_P_PL_222025_AQUI   

9º – Projeto de Lei N° 23/2025

📌 Autor: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Obriga a instalação de placas informativas em obras públicas financiadas com recursos próprios.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Este projeto ajuda a população a acompanhar melhor as obras públicas, garantindo mais transparência sobre seu andamento e execução.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_232025_AQUI 

10º – Projeto de Lei N° 28/2025

📌 Autora: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Obriga a fixação de placas com números de emergência em prédios públicos.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto torna a comunicação mais clara e ajuda na segurança pública, garantindo que as pessoas tenham fácil acesso a informações importantes.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_282025_AQUI 

11º –  Projeto de Lei N° 29/2025

📌 Autora: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Criação da Feira da Mulher do Campo, programa municipal voltado para mulheres agricultoras.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Este projeto é essencial para apoiar as mulheres que trabalham no campo e fortalecer a economia rural. Pode haver uma questão legal sobre quem deve propor a medida, mas o assunto é importante e merece ser discutido.
🔗 Acesse:https://bit.ly/LEIA_O_PL_292025_AQUI 

12º –  Projeto de Lei N° 39/2025

📌Autor: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Criação do Programa FarmaPet, uma farmácia pública para animais com medicamentos doados ou comprados pelo município.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto é importante para cuidar melhor dos animais. Porém, a doação de remédios veterinários pode enfrentar dificuldades legais e exigências de segurança sanitária que precisam ser avaliadas.
🔗 Acesse: https://bit.ly/LEIA_O_PL_392025_AQUI

13º – Projeto de Decreto Legislativo N° 007/2025

📌 Autor: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Concessão do Título Honorífico de Cidadã Valadarense à médica Junea Garcia de Oliveira Ferrari.
🔷 Posição de Jamir Calili: ✅ Favorável
📍 Motivo: Queremos homenagear essa profissional pelo seu grande trabalho na área da saúde e pelo papel fundamental que teve no combate à COVID-19, ajudando tantas pessoas em nossa cidade.

Se você discordou de alguma das minhas posições, me chame para conversar! Estou sempre aberto a ouvir novas ideias e discutir os projetos. 

Conto com sua participação na reunião. Sua presença e opinião fazem a diferença. Nos vemos lá!

Informações Adicionais:
Transmissão: Canal oficial da Câmara no YouTube
Data: 10 de março (segunda-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares

Imagem: AICS

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346.  Imagem: Leonardo Morais.


Assessoria de Imprensa