Nesta quinta-feira, 3 de julho de 2025, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a 3ª Reunião Ordinária do mês de julho. A pauta traz vetos e projetos aguardando posicionamento.
Confira abaixo a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Discussão e votação única do veto total apostado pelo Executivo à proposição de lei nº 032/2025
📌 Autoria: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Autoriza o Executivo a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.
🔷 Posição: ❌ Não ao veto
📍 Motivo: Assegurar o acesso ao monitoramento contínuo de glicose é essencial para prevenir complicações e promover tratamento humanizado em pacientes com diabetes tipo 1.
🔗 Acesse o processo nº 032/2025
02 – Discussão e votação única do veto total apostado pelo Executivo à proposição de lei nº 034/2025
📌 Autoria: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Institui o Programa Municipal de Segurança Escolar com convênio para participação de policiais militares da reserva remunerada.
🔷 Posição: ✅ Sim ao veto
📍 Motivo: Manter as escolas como espaços de aprendizagem livres de militarização e reforçar a responsabilidade do Estado em prover segurança pública sem convênios excepcionais.
🔗 Acesse o processo nº 164/2025
03 – Discussão e votação única do veto parcial apostado pelo Executivo à proposição de lei nº 037/2025
📌 Autoria: Vereadora Kátia do Betinho
📄 Resumo: Autoriza convênio para manutenção, conservação e abastecimento de veículos da PM, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil.
🔷 Posição: ✅ Sim ao veto
📍 Motivo: Evitar o aumento de gastos públicos e garantir que a manutenção desses veículos siga as diretrizes estaduais, sem ônus adicional ao município.
🔗 Acesse o processo nº 272/2025
04 – Discussão e votação única do veto total apostado pelo Executivo à proposição de lei nº 039/2025
📌 Autoria: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Dispõe sobre a denominação de prédio público como “Centro Cultural Nelson Mandela”.
🔷 Posição: ❌ Não ao veto
📍 Motivo: Reconhecer a importância de Nelson Mandela fortalece a identidade cultural e valoriza referências de luta pelos direitos humanos.
🔗 Acesse o processo nº 207/2025
05 – Discussão e votação única do veto total apostado pelo Executivo à proposição de lei nº 042/2025
📌 Autoria: Vereadora Sandra Perpétuo
📄 Resumo: Institui a distribuição de kits escolares para estudantes da rede municipal e seus professores.
🔷 Posição: ❌ Não ao veto
📍 Motivo: Garantir kits escolares é fundamental para equidade no acesso ao material didático e apoio ao processo de aprendizagem.
🔗 Acesse o processo nº 073/2025
06 – Primeira discussão e votação do projeto de lei nº 086/2025
📌 Autoria: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Institui o Programa de Reconstrução Dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.
🔷 Posição: ✅ Sim
📍 Motivo: Promover saúde bucal e autoestima de vítimas de violência fortalece o processo de apoio e reinserção social dessas mulheres.
🔗 Acesse o processo nº 394/2025
07 – Primeira discussão e votação do projeto de lei nº 103/2025
📌 Autoria: Vereador Roncali da Farmácia
📄 Resumo: Cria a campanha “Adote um Livro” para incentivo à leitura por meio do compartilhamento voluntário em espaços públicos.
🔷 Posição: ✅ Sim
📍 Motivo: Estimular a leitura e a circulação de livros fortalece a cultura e o acesso à educação na comunidade.
🔗 Acesse o processo nº 457/2025
08 – Primeira discussão e votação do projeto de lei nº 169/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Abre crédito especial no orçamento vigente (Consonorte).
🔷 Posição: ✅ Sim
📍 Motivo: Viabilizar imediatamente investimentos e melhorias no Consonorte, atendendo demandas urgentes de infraestrutura.
🔗 Acesse o processo nº 633/2025
09 – Primeira discussão e votação do projeto de lei nº 185/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta.
🔷 Posição: ✅ Sim, com emendas
📍 Motivo: Valorizar os servidores assegura melhor desempenho, desde que acompanhada de estudo de impacto fiscal e ajustes necessários.
🔗 Acesse o processo nº 694/2025
10 – Primeira discussão e votação do projeto de lei nº 191/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Altera dispositivos da lei nº 5.789/2007 para benefício social de alimentação a servidores.
🔷 Posição: ✅ Sim
📍 Motivo: Oferecer alimentação adequada contribui ao bem-estar e à produtividade dos servidores municipais.
🔗 Acesse o processo nº 700/2025
11 – Primeira discussão e votação do projeto de lei nº 198/2025
📌 Autoria: Mesa Diretora
📄 Resumo: Revê a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Sim
📍 Motivo: Atualizar a remuneração dos servidores da Câmara valoriza o trabalho legislativo e melhora a atratividade de quadros técnicos.
🔗 Acesse o processo nº 718/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo. Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 3 de julho (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili pelo e-mail jamir@jamircalili.com.br ou WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa
