Nesta terça-feira (07/10), às 18h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realizou a quarta reunião ordinária do mês de outubro de 2025. A pauta contou com discussões e votações de grande relevância para o desenvolvimento da cidade, com temas voltados à gestão pública, valorização dos servidores, saúde e sustentabilidade.
Confira como foi a votação e a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Discussão e votação única do Veto Parcial aposto pelo Executivo à Proposição de Lei Complementar nº 004/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa Recupera GV e dá outras providências.
🔷 Posição: ❌ Não ao veto
📍 Motivo: Apoia medidas que fortalecem o desenvolvimento econômico e a recuperação de empresas locais.
🔗 Processo nº 762/2025
02 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 010/2025
📌 Autoria: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Institui a Campanha Permanente de Punição ao Assédio Contra Servidores Públicos da administração direta e indireta de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Garante respeito e dignidade no ambiente de trabalho, combatendo práticas abusivas e assegurando proteção aos servidores.
🔗 Processo nº 638/2025
03 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025
📌 Autoria: Ver. Roncali da Farmácia
📄 Resumo: Institui o Programa Praça Mais Segura no município de Governador Valadares e dá outras providências.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Promove segurança, revitalização e uso saudável dos espaços públicos, fortalecendo o convívio comunitário.
🔗 Processo nº 220/2025
04 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 102/2025
📌 Autoria: Ver. Roncali da Farmácia
📄 Resumo: Institui o Programa Farmácia Popular Municipal Itinerante no âmbito do município de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Facilita o acesso da população a medicamentos essenciais, ampliando a cobertura das políticas públicas de saúde.
🔗 Processo nº 456/2025
05 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências. Inclui a discussão e votação única da Emenda nº 001/2025 – Autoria: CSPM.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reforça a atuação do município em políticas de prevenção e enfrentamento às drogas, com foco na proteção social.
🔗 Processo nº 548/2025
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 025/2025
📌 Autoria: Ver. Igor Costa
📄 Resumo: Dispõe sobre a equiparação salarial dos Agentes de Saúde Pública aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
🔷 Posição: ✅Favorável
📍 Motivo: Valoriza os servidores da saúde pública e promove justiça salarial entre categorias de igual importância.
🔗 Processo nº 170/2025
07 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 083/2025
📌 Autoria: Ver. Igor Costa
📄 Resumo: Cria o Plano Municipal Integrado de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais e Naturais no município de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Promove a segurança ambiental e o planejamento sustentável, prevenindo desastres naturais e impactos urbanos.
🔗 Processo nº 393/2025
08 – Discussão e votação do Projeto de Resolução nº 011/2025
📌 Autoria: Ver. Igor Costa (subscrito por 12 vereadores)
📄 Resumo: Altera a Resolução nº 467/2005, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares (Comissão de Saúde e Assistência Social – CSA).
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Atualiza o regimento interno, modernizando os procedimentos e aprimorando os trabalhos das comissões legislativas.
🔗 Processo nº 367/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo. Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 07 de outubro (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa