A Câmara Municipal de Governador Valadares realiza nesta quinta-feira a 4ª Reunião Ordinária do mês.
A pauta contempla a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, análise de vetos do Executivo e projetos voltados à transparência em eventos públicos e ao cuidado com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Confira abaixo a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 153/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2026 e dá outras providências. A CFFO opina pela aprovação da matéria.
📑 Também em pauta: Discussão e votação única das Emendas nºs 01 a 18/2025 – Autoria: Verª Sandra Perétuo, Ver. Jamir Calili e Ver. Alê Ferraz.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A LDO e suas emendas são fundamentais para o planejamento das políticas públicas e para a definição de prioridades orçamentárias do município.
🔗 Acesse o processo nº 573/2025
02 – Discussão e votação única do Veto Total à Proposição de Lei nº 012/2025
📌 Autoria do PL: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a portadores de diabetes mellitus em unidades de saúde e laboratórios do município. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto total.
🔷 Posição: ❌ Contrário ao veto
📍 Motivo: O projeto garante dignidade e prioridade no atendimento aos diabéticos, sendo medida de justiça social e cuidado com a saúde da população.
🔗 Acesse o processo nº 094/2025
03 – Discussão e votação única do Veto Total à Proposição de Lei nº 051/2025
📌 Autoria do PL: Verª Gilsa Santos
📄 Resumo: Estabelece diretrizes para a implantação do projeto Jogos Municipais dos Idosos em Governador Valadares. A Comissão Especial opina pela manutenção do veto total.
🔷 Posição: ❌ Contrário ao veto
📍 Motivo: A proposta estimula a prática esportiva, promove a saúde e fortalece a integração social da população idosa.
🔗 Acesse o processo nº 257/2025
04 – Discussão e votação única do Veto Total à Proposição de Lei nº 056/2025
📌 Autoria do PL: Ver. Dandan Cesário
📄 Resumo: Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município. A Comissão Especial opina pela aprovação do veto.
🔷 Posição: ❌ Contrário ao veto
📍 Motivo: A carteira é um instrumento importante para garantir o reconhecimento e os direitos das pessoas com fibromialgia, promovendo mais inclusão e respeito.
🔗 Acesse o processo nº 378/2025
05 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2025
📌 Autoria: Ver. Jepherson Madureira
📄 Resumo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em eventos públicos realizados ou apoiados pelo poder público municipal. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida fortalece a transparência, garantindo que a população saiba quais eventos têm participação ou apoio da administração pública.
🔗 Acesse o processo nº 648/2025
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2025
📌 Autoria: Verª Fernanda Braz
📄 Resumo: Dispõe sobre o acompanhamento nutricional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta garante melhor qualidade de vida para pessoas com TEA, com atenção especializada à saúde e nutrição.
🔗 Acesse o processo nº 490/2025
07 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/2025
📌 Autoria: Ver. Dandan Cesário
📄 Resumo: Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município. As comissões opinam pela aprovação da matéria.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto assegura mais conforto, acessibilidade e cuidado humanizado às pessoas com TEA e suas famílias.
🔗 Acesse o processo nº 536/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo.
Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 4 de setembro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa