Nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a 5ª Reunião Ordinária do mês.
A sessão contempla debates sobre direitos sociais, valorização dos servidores públicos, regularização fundiária e segurança pública. Também entram em pauta projetos com impacto direto na saúde e na educação municipal.
Confira abaixo a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Discussão e votação única do Veto Parcial aposto pelo Executivo à Proposição de Lei nº 047/2025
📌 Autoria do PL: Verª Geisa Luana
📄 Resumo: Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Maternidade Atípica e estabelece diretrizes para políticas de apoio às mães atípicas.
🔷 Posição: ✅ Favorável à manutenção do veto
📍 Motivo: O vereador compreende a relevância da proposta, mas respeita a decisão técnica do Executivo quanto à parte vetada, que pode ser reapresentada em nova forma.
🔗 Acesse o processo nº 336/2025
02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025
📌 Autoria: Vereador Valdivino Lima
📄 Resumo: Altera a Lei Complementar nº 204/2025, que trata do regime jurídico dos servidores públicos municipais.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A atualização do estatuto contribui para modernizar a legislação e garantir mais segurança jurídica aos servidores.
🔗 Acesse o processo nº 470/2025
03 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, define suas competências e institui a Guarda Civil Municipal.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O vereador defende a ampliação da segurança pública no município, mas alerta que o projeto cria uma despesa anual de cerca de R$ 7 milhões. Jamir apresentará diversas emendas para garantir responsabilidade fiscal e eficiência na implementação da Guarda Municipal.
🔗 Acesse o processo nº 520/2025
04 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Cria o programa “Habite-se Social” para regularização de imóveis ocupados por famílias de baixa renda.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida promove a justiça social e garante segurança jurídica às famílias em situação de vulnerabilidade.
🔗 Acesse o processo nº 658/2025
05 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 106/2025
📌 Autoria: Vereador Valdivino Lima
📄 Resumo: Institui o Programa “Adote uma Estratégia de Saúde da Família – ESF” em Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta fortalece a atenção básica à saúde e amplia a participação social no SUS.
🔗 Acesse o processo nº 471/2025
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2025
📌 Autoria: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Garante o direito à vacinação dos profissionais da educação dentro das unidades escolares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida reforça a segurança sanitária nas escolas e valoriza os trabalhadores da educação.
🔗 Acesse o processo nº 509/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo.
Participar é exercer cidadania!
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa