Nesta quinta-feira (11/12), às 18h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a sexta reunião ordinária do mês de dezembro.
A pauta contempla matérias sobre emendas ao orçamento municipal, política habitacional, transparência institucional, qualificação do transporte coletivo, critérios para parcerias com a administração pública, incentivo ao esporte, políticas de alerta para desaparecidos e ações voltadas à saúde e à educação inclusiva.
Confira a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Segunda discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025
📌 Autoria: 10 vereadores
📄 Resumo: Acrescenta o art. 108-A à Lei Orgânica Municipal, com regras para emendas ao orçamento.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Entende que a proposta fortalece a organização orçamentária e aprimora o processo legislativo.
🔗 Processo nº 1114/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1OG2vD7KOfdNS8KFMWZq7Pha-mj4mWUmW?usp=sharing
02 – Discussão e votação única do Parecer Contrário da CCJR às Emendas nº 01 e 02 ao PL nº 016/2025
📌 Autoria do PL: Vereador Igor Costa (subscrito por 20 vereadores)
📄 Resumo: Destina percentual do orçamento municipal para construção de moradias populares.
🔷 Posição: Não
📍 Motivo: Considera adequado manter o parecer contrário diante de inconsistências técnicas nas emendas apresentadas.
🔗 Processo nº 111/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1xjBtMp7GYRrX7xguI3rsR8cl7CtkO9eR?usp=sharing
03 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 109/2025
📌 Autoria: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Torna obrigatória a afixação de cartazes com contatos dos conselhos municipais em estabelecimentos privados e públicos de ensino, saúde e assistência social.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Avalia que a medida amplia a transparência institucional e facilita o acesso da população aos canais de participação e denúncias.
🔗 Processo nº 475/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1WMMp_2SrVc3zPZ1Pr8fgxQ4Uig5aQ3Uh?usp=sharing
04 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 093/2025
📌 Autoria: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Obriga a instalação de ar-condicionado nos veículos do transporte coletivo urbano.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Defende que a medida qualifica o serviço, garante mais conforto ao usuário e contribui para a modernização da frota.
🔗 Processo nº 428/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1BA92EphUtftTPrMcYRstVkfhG28SOJeT?usp=sharing
05 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 129/2025
📌 Autoria: Vereadora Gilsa Santos
📄 Resumo: Institui o Selo e a prática de abono de faltas justificadas como requisito obrigatório para empresas que desejam firmar contratos e convênios com a administração pública.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Considera que o selo fortalece boas práticas trabalhistas e promove responsabilidade social entre as empresas.
🔗 Processo nº 510/2025
https://drive.google.com/drive/folders/17aZN7p-yCqwP71f8wztA-xZxOI4vlcls?usp=sharing
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 143/2025
📌 Autoria: Vereador Jepherson Madureira (subscrito por 13 vereadores)
📄 Resumo: Institui o Programa Bolsa-Atleta no município.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Entende que o programa incentiva o desenvolvimento esportivo e apoia atletas em formação.
🔗 Processo nº 542/2025
https://drive.google.com/drive/folders/19F1mUf6AXXEnjvT7ziVlm9M4r-1vEq0J?usp=sharing
07 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 160/2025
📌 Autoria: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Institui o Sentinela, sistema regional de alerta via SMS sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Avalia que a ferramenta amplia a capacidade de resposta e contribui para ações rápidas e integradas em casos de desaparecimento.
🔗 Processo nº 621/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1fHS-QFx8UOHrZCtjXdQZkZ3nlzfUI-7U?usp=sharing
08 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 158/2025
📌 Autoria: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Dispõe sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos.
🔷 Posição: sjm
📍 Motivo: Mantém o posicionamento já manifestado, reconhecendo a importância das ações preventivas em saúde.
🔗 Processo nº 607/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1yUdO3AhLIb2sVLNbzuvqRzj2X7-PBZvh?usp=sharing
09 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 196/2025
📌 Autoria: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Institui diretrizes para a promoção da educação bilíngue de surdos na rede municipal.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Defende que a iniciativa assegura inclusão e equidade, fortalecendo o acesso à educação bilíngue.
🔗 Processo nº 713/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1AZoes0HlK7g8DxOxabsRYHcAtDvNLc-W?usp=sharing
10 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2025
📌 Autoria: Vereador Dandan Cesário
📄 Resumo: Institui a Política Municipal de Atenção, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Bell.
🔷 Posição: Sim
📍 Motivo: Considera relevante ampliar campanhas de informação e reforçar o cuidado preventivo para a população.
🔗 Processo nº 910/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1ie_qh904jLzrTyTBVGYg1OKoE9j0O8Z-?usp=sharing
A participação da comunidade segue fundamental para o debate público e o fortalecimento da atividade legislativa.
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 11 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, o gabinete do vereador Jamir Calili está disponível pelo e-mail jamir@jamircalili.com.br ou pelo WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa