A Câmara Municipal de Governador Valadares realizou na quarta-feira, 9 de julho de 2025, a 6ª Reunião Ordinária do mês.
A pauta incluiu vetos do Executivo a projetos previamente aprovados, além de propostas voltadas à valorização dos servidores públicos, proteção social e inclusão educacional.
Confira abaixo a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
📌 Autoria do projeto vetado: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Altera a Lei Complementar nº 310, de 12 de julho de 2023, que regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet, no município de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Sim ao veto
📍 Motivo: A decisão acompanhou a recomendação do próprio autor da proposta.
🔗 Acesse o processo nº 496/2025
02 – Discussão e votação única do veto total ao Projeto de Lei nº 031/2025
📌 Autoria: Vereadora Sandra Perpétuo
📄 Resumo: Dispõe sobre a instalação de pontos de apoio para entregadores por aplicativos em estabelecimentos do município de Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Sim ao veto
📍 Motivo: O voto acompanhou a recomendação da autora da proposição.
03 – Discussão e votação única do veto total a projeto de autoria do vereador Igor Costa (afastado)
📌 Autoria: Vereador Igor Costa
📄 Resumo: Projeto trata de matéria vinculada ao mandato do vereador afastado e envolve temas relacionados ao serviço público municipal.
🔷 Posição: ✅ Sim ao veto
📍 Motivo: Considerando o afastamento do autor e a complexidade do tema, o voto foi pela manutenção do veto, com possibilidade de nova proposta no futuro.
06 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta e dá outras providências.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A valorização dos servidores é uma medida justa e necessária.
🔗 Acesse o processo nº 694/2025
07 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Altera dispositivos da Lei nº 5.789, de 21 de dezembro de 2007, para ampliar o benefício social de alimentação aos servidores públicos municipais.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida contribui para melhores condições de trabalho e bem-estar dos servidores.
🔗 Acesse o processo nº 700/2025
08 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências, com destinação ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Nordeste Mineiro – Consonorte.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Instrumento necessário para viabilizar repasses e ações executivas via consórcio intermunicipal.
🔗 Acesse o processo nº 633/2025
09 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 073/2025
📌 Autoria: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos das redes públicas e privadas de ensino no município de Governador Valadares (MG) por sinais musicais adequados aos estudantes portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Medidas de acessibilidade sensorial são essenciais para garantir inclusão e conforto a estudantes com TEA.
🔗 Acesse o processo nº 354/2025
10 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 081/2025
📌 Autoria: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Dispõe sobre a reestruturação do Programa de Geração de Empregos para Mulheres em Situação de Violência e Familiar no município de Governador Valadares, denominado “Projeto Há Saída”, e a revogação da Lei Municipal nº 7.447 de 2022.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Fortalecer políticas de proteção e autonomia econômica para mulheres em situação de violência é uma medida urgente e necessária.
🔗 Acesse o processo nº 362/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo.
Participar é exercer cidadania!
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa
