Hoje, terça-feira (18/11), às 18h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a sexta reunião ordinária do mês de novembro. A pauta reúne propostas voltadas à proteção do consumidor, à garantia de direitos na área da saúde e ao fortalecimento de ações de conscientização no município, além de homenagens oficiais aprovadas pelas comissões competentes.
Confira a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Discussão e votação única do parecer contrário da CCJR ao Projeto de Lei nº 112/2025
📌 Autoria do PL: Vereador Ley Mãe de Deus
📄 Resumo: Dispõe sobre a proibição de corte e/ou suspensão do fornecimento de água aos consumidores na cidade de Governador Valadares e seus distritos antes de completados 90 dias de inadimplemento.
🔷 Posição: ❌ Contra o parecer da CCJR
📍 Motivo: Entende que a medida protege o consumidor em situação de vulnerabilidade e assegura a continuidade de um serviço essencial.
🔗 Processo nº 477/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1bCmtHb9BlJgbFMY7xliCvvCspMz_oDAm?usp=sharing
02 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/2025
📌 Autoria: Vereador Dandan Cesário
📄 Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença oculta no município e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Considera importante ampliar o reconhecimento da condição e promover ações de acolhimento, informação e conscientização.
🔗 Processo nº 135/2025
https://drive.google.com/drive/folders/18Chwyv9g-HbFV_l7hY5K4fw2MWKXTwSC?usp=sharing
03 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2025
📌 Autoria: Vereador Dandan Cesário
📄 Resumo: Garante a emissão de certidão negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento similar aos usuários da rede pública de saúde do município.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Acredita que a iniciativa fortalece a transparência e auxilia o cidadão na busca de seus direitos, especialmente em casos de judicialização.
🔗 Processo nº 550/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1VOSeY0yLaNB69F5clEi3w_6oemtSmF0x?usp=sharing
04 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 155/2025
📌 Autoria: Gilsa Santos
📄 Resumo: Institui a Semana Municipal do Brincar em Governador Valadares.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reconhece que o brincar é fundamental para o desenvolvimento infantil e para o fortalecimento da convivência social.
🔗 Processo nº 578/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1t7AXunzpu3qBAebH1-2HjAM8ErPabPRl?usp=sharing
05 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 051/2025
📌 Autoria: Vereador Jamir Calili
📄 Resumo: Dispõe sobre a concessão da Ordem Municipal do Brasão à senhora Marisa Coelho de Paula Vargas.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Entende que a homenageada possui relevante contribuição para o município, conforme reconhecido pela comissão especial.
🔗 Processo nº 938/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1Ep8uoXz5MOoayxlQCJZ9ZY3fnVWYd5hC?usp=sharing
06 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 064/2025
📌 Autoria: Vereadores Jamir Calili e Alê Ferraz
📄 Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Valadarense à senhora Sumaya Ali Alvarenga.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reconhece o envolvimento, as iniciativas e a dedicação da homenageada ao desenvolvimento comunitário e ao bem-estar social.
🔗 Processo nº 1084/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1NxbAX0eCMeXGpj_Cn2dXfFUsW6QPM3km?usp=sharing
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo. Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 18 de novembro (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa