Hoje, quarta-feira (19/11), às 18h, a Câmara Municipal de Governador Valadares realiza a sétima e última reunião ordinária do mês de novembro.
A pauta reúne propostas voltadas à saúde, ao acolhimento de mulheres e crianças, à qualificação de servidores, à atualização do Regimento Interno da Câmara e a homenagens oficiais aprovadas pelas comissões competentes.
Confira a posição do vereador Jamir Calili em cada item da ordem do dia:
01 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 135/2025
📌 Autoria: Vereador Dandan Cesário
📄 Resumo: Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença oculta no município e institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Considera importante ampliar o reconhecimento da condição e promover ações de acolhimento, informação e conscientização.
🔗 Processo nº 135/2025
https://drive.google.com/drive/folders/18Chwyv9g-HbFV_l7hY5K4fw2MWKXTwSC?usp=sharing
02 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 147/2025
📌 Autoria: Vereador Dandan Cesário
📄 Resumo: Garante a emissão de certidão negativa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento similar aos usuários da rede pública de saúde do município.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Acredita que a iniciativa fortalece a transparência e auxilia o cidadão na busca de seus direitos, especialmente em casos de judicialização.
🔗 Processo nº 550/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1VOSeY0yLaNB69F5clEi3w_6oemtSmF0x?usp=sharing
03 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 155/2025
📌 Autoria: Gilsa Santos
📄 Resumo: Institui a Semana Municipal do Brincar em Governador Valadares. Inclui discussão e votação única da Emenda nº 001/2025, de autoria do vereador Jepherson Madureira.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reconhece que o brincar é fundamental para o desenvolvimento infantil e para o fortalecimento da convivência social.
🔗 Processo nº 578/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1t7AXunzpu3qBAebH1-2HjAM8ErPabPRl?usp=sharing
04 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 049/2025
📌 Autoria: Vereador Jepherson Madureira
📄 Resumo: Dispõe sobre a instituição do Programa de Capacitação dos Professores Municipais para o auxílio a crianças e adolescentes da rede pública que sejam portadoras de diabetes mellitus tipo 1 e 2.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Entende que a capacitação adequada dos profissionais contribui para um atendimento mais seguro, inclusivo e humanizado.
🔗 Processo nº 243/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1PLVsAEbJ9Xsbt7ECBxSYZZJzNyZSLZhz?usp=sharing
05 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 080/2025
📌 Autoria: Vereadora Fernanda Braz
📄 Resumo: Institui o Programa Antes que Aconteça, destinado à implantação de Salas Lilás nas Unidades de Atenção Primária à Saúde e no Hospital Municipal de Governador Valadares, com foco no acolhimento humanizado de mulheres e meninas em situação de violência.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Considera essencial fortalecer a rede de proteção e acolhimento no município.
🔗 Processo nº 361/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1YZPwOoplgoGOUYDmN9DBsvk_Fvj5AVQt?usp=sharing
06 – Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 020/2025
📌 Autoria: Mesa Diretora
📄 Resumo: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Governador Valadares. Inclui discussão e votação única das Emendas nº 01 a 16/2025, de autoria da Comissão Especial e do vereador Igor Costa.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Entende que a atualização moderniza procedimentos e aprimora o funcionamento legislativo da Casa.
🔗 Processo nº 1053/2025
07 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 046/2025
📌 Autoria: Vereadora Sandra Perpétuo (subscrito por 08 vereadores)
📄 Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadã Valadarense à senhora Daniela Martins Cunha.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Reconhece a contribuição social e comunitária da homenageada.
🔗 Processo nº 886/2025
https://drive.google.com/drive/folders/1J706xUwnzA6dLTsi-cza4UEmwIeLOMiG?usp=sharing
08 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 062/2025
📌 Autoria: Vereador Alê Ferraz
📄 Resumo: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Valadarense ao Dr. Lucas Bessoni.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Entende que o homenageado possui relevante contribuição profissional e social para o município.
🔗 Processo nº 1061/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo. Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 19 de novembro (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa