Ontem, segunda-feira (08/09), a 6ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Governador Valadares acabou não acontecendo como previsto. Isso porque a base governista abandonou o plenário, e a ordem do dia precisou ser adiada.
Com isso, as propostas que estavam na pauta passam a ser discutidas e votadas hoje, terça-feira (09/09), na 7ª e última reunião ordinária do mês de setembro.
Entre os projetos em análise estão medidas ligadas à transparência em eventos públicos, à ampliação dos cuidados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), à integração do município em consórcios de saúde e à concessão de honraria a cidadão que contribui com a cidade.
Confira a posição do vereador Jamir Calili em cada item:
01 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2025
📌 Autoria: Ver. Jepherson Madureira
📄 Resumo: Obriga a afixação de placas informativas em eventos públicos realizados ou apoiados pelo poder público municipal.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A medida fortalece a transparência, permitindo que a população saiba onde há participação ou apoio da administração pública.
🔗 Processo nº 648/2025
02 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 138/2025
📌 Autoria: Ver. Dandan Cesário
📄 Resumo: Institui a vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: O projeto garante mais acessibilidade e cuidado humanizado para pessoas com TEA e suas famílias.
🔗 Processo nº 536/2025
03 – Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2025
📌 Autoria: Verª Fernanda Braz
📄 Resumo: Dispõe sobre o acompanhamento nutricional de pessoas com TEA no município.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: A proposta garante melhor qualidade de vida, com atenção especializada em saúde e nutrição.
🔗 Processo nº 490/2025
04 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 124/2025
📌 Autoria: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Torna obrigatória a oferta gratuita de abafadores de ruído para estudantes com TEA em instituições de ensino públicas e privadas.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Garante inclusão e melhora o ambiente de aprendizagem, reduzindo desconfortos sensoriais.
🔗 Processo nº 494/2025
05 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 125/2025
📌 Autoria: Ver. Jamir Calili
📄 Resumo: Institui o Programa de Atendimento Domiciliar para pessoas com TEA em grau severo.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Garante atendimento mais adequado e humanizado, com mais dignidade às famílias.
🔗 Processo nº 495/2025
06 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza a integração de Governador Valadares ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce – CISDOCE.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Fortalece a rede regional de saúde, ampliando a capacidade de atendimento.
🔗 Processo nº 883/2025
07 – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 263/2025
📌 Autoria: Executivo Municipal
📄 Resumo: Autoriza a integração de Governador Valadares à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP.
🔷 Posição: ❌ Contrário
📍 Motivo: Não apresenta benefícios claros para o município e pode gerar custos desnecessários.
🔗 Processo nº 925/2025
08 – Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025
📌 Autoria: Ver. Jepherson Madureira (subscrito por 16 vereadores)
📄 Resumo: Concede a Ordem do Brasão ao Sr. Adriano Juliano Lopes Alves da Silva.
🔷 Posição: ✅ Favorável
📍 Motivo: Justo reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade.
🔗 Processo nº 785/2025
Se quiser debater algum desses projetos ou compartilhar suas ideias, o vereador Jamir Calili está sempre aberto ao diálogo. Participar é exercer cidadania!
Participar é exercer cidadania!
Transmissão: TV Câmara GV no YouTube
Data: 9 de setembro (terça-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal de Governador Valadares
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa