O projeto é de autoria do vereador Jamir Calili (PP) e garante apuração e divulgação das informações.
Na última terça-feira (09/04), a Câmara Municipal de Governador Valadares derrubou o veto do prefeito ao projeto de Lei de Transparência nas Vagas das Escolas e Creches Municipais, de autoria do vereador Jamir Calili (PP).
O projeto visa prevenir práticas como os chamados ‘fura-filas’ e garantir informações precisas para uma fiscalização mais eficaz do ensino público municipal. Com a sua implementação, espera-se uma maior clareza no processo de distribuição de vagas, garantindo que as políticas de acesso à educação sejam mais justas e transparentes para todos os cidadãos. Além disso, a proposta também garante informações para os vereadores trabalharem na captação de emendas para a educação.
A aprovação dessa legislação representa um avanço significativo no acesso democrático e transparente à educação em Governador Valadares, reforçando o compromisso do vereador Jamir Calili com a fiscalização do Poder Público.
Jamir enfatizou a importância do projeto, destacando sua utilidade não apenas para garantir a transparência no processo de distribuição de vagas, mas também como uma ferramenta para a captação de recursos: “Além de proporcionar transparência e igualdade no acesso à educação, esse projeto também pode auxiliar na captação de recursos para melhorias nas escolas. Ao se ter acesso às informações sobre uma demanda elevada por vagas em determinada escola, podemos trabalhar na captação de emendas para beneficiar essa escola específica, garantindo a abertura de novas turmas ou o aprimoramento da estrutura escolar para suportar um aumento de vagas”.
Curiosamente, no dia seguinte à vitória na Câmara Municipal, um projeto complementar foi aprovado pelo Congresso Nacional. Trata-se do projeto que estabelece a obrigatoriedade para Estados e Municípios realizarem levantamentos e divulgarem a demanda por vagas, definindo inclusive esse critério como prioritário na destinação de repasses.
O vereador Jamir Calili comemora não apenas a vitória local, mas também a sincronicidade entre a iniciativa municipal e as discussões ao nível nacional, reforçando a importância da transparência e da gestão responsável na educação em todo o país.
Com essas medidas, espera-se uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos destinados à educação, garantindo que cada criança valadarense tenha acesso a sua vaga nas escolas e creches municipais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e participativa.
