O enfrentamento ao bullying nas escolas é uma necessidade urgente para garantir um ambiente de aprendizado mais seguro e acolhedor. Com esse objetivo, o vereador Jamir Calili apresentou o Projeto de Lei nº 162/2025, que institui medidas permanentes de prevenção, conscientização e combate ao bullying nas unidades escolares públicas e privadas de Governador Valadares.
A proposta abrange tanto o bullying presencial quanto o praticado em meios digitais (cyberbullying), e define como prioridade a formação de uma cultura de respeito, diálogo e empatia dentro da comunidade escolar.
Entre as medidas previstas pelo projeto, destacam-se:
– Inclusão de conteúdos sobre bullying nos projetos pedagógicos das escolas;
– Realização de campanhas educativas e palestras com especialistas;
– Capacitação contínua de professores e funcionários para prevenção e mediação de conflitos;
– Criação de canais seguros e sigilosos para denúncias;
– Encaminhamento de vítimas e agressores para acompanhamento psicológico, quando necessário;
– Elaboração de relatório anual com as ações desenvolvidas e os registros de ocorrências.
O PL também estabelece a comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar e aos pais ou responsáveis sempre que casos de bullying forem identificados pela escola, garantindo o devido acompanhamento.
Além disso, o projeto permite parcerias com universidades, ONGs e outras entidades públicas para fortalecer as ações previstas, promovendo um trabalho conjunto em defesa da infância e da juventude.
Com base em legislações nacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a iniciativa visa transformar o ambiente escolar em um espaço de proteção, escuta e valorização da diversidade, contribuindo para o pleno desenvolvimento dos estudantes.
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou pelo WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa