Fios soltos, cabos pendurados e instalações abandonadas nos postes têm se tornado um problema cada vez mais visível em Governador Valadares. Além de comprometer a aparência da cidade, essa desorganização representa riscos à segurança dos munícipes, dificulta a manutenção dos serviços e prejudica a mobilidade urbana.
Para resolver isso de forma definitiva, o vereador Jamir Calili apresentou o Projeto de Lei nº 149/2025, que cria regras claras e eficientes para o alinhamento e retirada da fiação aérea em desuso. A proposta revoga a Lei Municipal nº 7.273/2021, com o objetivo de substituir a legislação anterior por um texto mais abrangente, técnico e eficaz.
Segundo a justificativa do projeto, a medida se faz necessária diante da “crescente desorganização da rede aérea”, que vem afetando a segurança, a mobilidade urbana, a estética da cidade e a qualidade dos serviços públicos essenciais.
O que muda com a nova proposta?
Com a nova lei, as empresas de energia, telefonia, internet e TV a cabo que operam na cidade ficam obrigadas a:
– Identificar seus cabos com plaquetas visíveis;
– Alinhar fios soltos ou pendurados;
– Retirar toda a fiação excedente ou sem uso;
– Cumprir prazos específicos para organização da rede aérea.
O texto também prevê que qualquer cidadão, entidade ou órgão público poderá solicitar a retirada de fiação sem uso. Uma vez feito o pedido, a empresa terá até 24 horas para atender à solicitação. Quem não cumprir as regras poderá ser multado, com valores diversos, dependendo da infração.
Outro ponto importante: nenhum custo poderá ser repassado à população ou à prefeitura. Toda a responsabilidade, inclusive financeira, será das empresas que utilizam os postes.
Por que isso importa?
A presença de fios soltos ou abandonados não é apenas uma questão estética, é um problema de segurança pública e de qualidade de vida.
Há risco de acidentes, atrapalha a poda de árvores, dificulta o trabalho de equipes de emergência e prejudica a passagem de pessoas nas calçadas.
Com a nova proposta, Jamir busca resolver um problema que afeta o dia a dia de quem vive na cidade. Ao organizar a fiação nos postes, o projeto contribui para tornar a cidade mais segura, mais agradável e com melhor funcionamento dos serviços.
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346. Foto: Internet. Arquivo/Henrique Kawaminami.
Assessoria de Imprensa
