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Lei de Cadastro e Microchipagem é proposta nessa segunda-feira.

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Escrito por Cauã Salviano

Em uma iniciativa conjunta, o vereador Jamir Calili e a médica veterinária e líder da causa animal, Maressa Taborda, protocolaram nesta segunda-feira (01/04) na Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação do Registro Geral de Animais (RGA) no município.

O projeto, ainda em tramitação, visa à identificação, segurança e conhecimento da população de cães e gatos, realizando um Censo Animal que apoie políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal.

O RGA, se aprovado, estabelecerá a obrigatoriedade da inclusão de cães e gatos no registro, com um prazo estipulado para aqueles ainda não registrados, além de definir responsabilidades dos tutores em comunicar qualquer alteração nos dados cadastrais. O programa também visa garantir a atualização do programa de vacinação antirrábica dos animais registrados, além de incentivar a posse responsável por meio de um termo de compromisso.

“Estou extremamente feliz em poder colaborar com a Dra. Maressa nessa importante iniciativa. Embora não seja uma liderança da causa animal, me sinto honrado em poder contribuir e servir de suporte nos projetos que promovam o bem-estar dos animais em nossa cidade”, destaca o vereador Jamir Calili.

O projeto encontra-se em tramitação na Câmara Municipal de Governador Valadares e, se aprovado, representará uma significativa melhoria na gestão e controle populacional de cães e gatos na cidade, além de reforçar a importância da posse responsável e do cuidado com os animais de estimação.

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