O Projeto de Lei (PL) nº 045/2025, proposto pelo vereador Jamir Calili, tem um objetivo social e de saúde pública muito específico: garantir um tratamento humanizado para as mães que sofrem a perda de seus filhos por natimorto ou óbito fetal.

O foco central da lei é garantir um tratamento digno e menos traumático para as mães de natimorto e aquelas diagnosticadas com óbito fetal. Para isso, o PL determina que as unidades de saúde, tanto as credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS), quanto as da rede privada, devem oferecer leito ou acomodação em área separada das demais mães.

A intenção do vereador é proteger a saúde emocional dessas mulheres. Ao perder o bebê, a mãe enfrenta um sofrimento intenso e, muitas vezes, é forçada a conviver no mesmo ambiente que outras mães com seus recém-nascidos vivos, o que agrava a dor e pode causar maiores danos psicológicos. A separação é vista como uma medida de respeito ao luto.

As Garantias de Apoio e Transparência

A proposta vai além da separação física, estabelecendo um conjunto de direitos para assegurar o apoio à mãe enlutada:

Direito a Acompanhante: A parturiente de natimorto ou com óbito fetal tem o direito de ter 1 (um) acompanhante de sua escolha ao seu lado durante todo o período de internação.

Apoio Psicológico: A unidade de saúde deve encaminhar a paciente para acompanhamento psicológico, caso seja necessário. O atendimento deve ser oferecido no local ou na unidade de saúde mais próxima da residência.

Divulgação da Lei: Para que todas as mulheres tenham conhecimento desse direito, o texto da lei deverá ser exposto em cartaz, de forma visível e de fácil leitura, nos setores de maternidade.

O Percurso e o Resultado da Votação

O projeto demonstrou ampla aceitação e viabilidade durante sua tramitação no Legislativo. As comissões permanentes emitiram parecer favorável, com a aprovação ocorrendo pela maioria dos membros em todas as instâncias.

Ele avançou para a votação em plenário e foi aprovado. Essa decisão final consolida a medida como uma nova legislação municipal em Governador Valadares, estabelecendo a partir de agora a obrigação formal dos serviços de saúde de se adequarem a um padrão mais humano e respeitoso de acolhimento para as mães em luto.

Seguimos firmes, ombro a ombro, lado a lado, na luta por um atendimento mais humano e acolhedor!

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346. 

Assessoria de Imprensa