Atenção, Valadarenses!

Você sabia que a Samarco já iniciou o pagamento indenizatório de R$35.000,00 para os atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana? Se você morava em Governador Valadares na época do desastre, essa informação pode ser decisiva para você e sua família.

Imagine não precisar comprovar cada centavo dos prejuízos. Esse é o principal objetivo do Programa Indenizatório Definitivo (PID): tornar o processo de indenização mais simples e rápido. 

Se você atender aos critérios do programa, poderá receber uma indenização única, sem a necessidade de demonstrar todos os detalhes dos danos. Para grupos específicos, como pescadores profissionais e agricultores familiares, o valor pode chegar a até R$95.000,00.

Como Funciona o PID

Para facilitar o acesso à indenização, a Samarco criou uma plataforma online onde os atingidos podem se cadastrar e enviar os documentos necessários. Esse processo tem prazo de 90 dias, encerrando-se em 26 de maio de 2025. Nesse período, é muito importante reunir todos os documentos exigidos e ficar atento aos detalhes a seguir:

Critérios de Elegibilidade
Para participar do programa, você precisa ter 16 anos ou mais na data do desastre (05/11/2015). Também é fundamental que você tenha feito seu cadastro nos canais oficiais até 31 de dezembro de 2021 e que ainda não tenha recebido indenização por outros programas, como o PIM ou NOVEL (exceto em casos especiais, como o “Dano Água”). Em resumo, se você era maior de 16 anos na época, já se cadastrou no prazo e ainda não foi indenizado por outros meios, você pode ter direito.

Documentos Necessários
Antes de fazer seu cadastro, reúna alguns documentos importantes:

• Comprovante de residência atual: Se possível, também junte os comprovantes dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2015.
  

• RG e CPF: Caso você tenha uma identidade nova, informe também o número do RG antigo.
  

• Dados bancários: Se enviar uma foto do cartão, lembre-se de cobrir o código de segurança para garantir sua proteção.
  

Representação Legal
Para que o processo seja realizado corretamente, é obrigatório que você seja acompanhado por um defensor público ou advogado. Essa assistência ajuda a garantir que todas as etapas sejam cumpridas e que seus direitos sejam preservados. Se você ainda não tem um advogado, procure orientação com profissionais de confiança, que podem ser indicados por familiares ou conhecidos.

Verificação de Elegibilidade
Para saber se você está habilitado a receber a indenização, acesse o Portal do Usuário através deste link:
? https://portaldousuario.reparacaobaciariodoce.com/consulta-de-condicao-para-ingresso-do-pid/
Digite seu CPF ou CNPJ. Se o seu status aparecer como elegível (geralmente indicado pela cor azul), é hora de agir imediatamente!

Até agora, já foram feitos mais de 62 mil pedidos e estima-se que entre 300 mil e 500 mil pessoas possam ser beneficiadas, mostrando a importância desse programa para nossa região. Se o seu pedido for aprovado, ele passará por uma aprovação judicial e, em até 10 dias, você receberá o valor de uma única vez, mas será necessário assinar um termo de quitação, aceitando que essa indenização cobre todos os danos.

O PID também ajuda a impulsionar a recuperação econômica da nossa região, dando uma força extra para as comunidades que sofreram com o desastre. Com essa medida, além de compensar os prejuízos individuais, o programa estimula o crescimento local e melhora as condições de vida de toda a comunidade.

Alerta Final

Não deixe para depois: confira agora mesmo se o seu nome consta na lista dos habilitados. Procure orientação jurídica e garanta que você receba o que é seu por direito. A falta de informação pode significar a perda de uma oportunidade única de reparação. 

Acesse o Portal do Usuário, verifique seus dados e, se estiver apto, entre em contato com um advogado de confiança para dar continuidade ao seu pedido.

Perguntas Frequentes

1 – Quem pode receber a indenização?

Se você tem 16 anos ou mais, morava em Governador Valadares na época do desastre, está cadastrado nos canais oficiais até 31 de dezembro de 2021 e não foi indenizado por outros programas (exceto em casos específicos), você pode ter direito ao PID.

2 –  Qual é o valor da indenização?

A indenização é de R$35.000,00 para a maioria dos atingidos. Para pescadores e agricultores familiares, esse valor pode chegar a R$95.000,00.

3 – Como faço a inscrição?

Você deve acessar a plataforma online da Samarco e se cadastrar. O prazo para enviar os documentos é de 90 dias, encerrando-se em 26 de maio de 2025.

4 – Preciso de um advogado para participar?

Sim, é obrigatório ter a orientação de um defensor público ou advogado. Eles ajudarão a organizar sua documentação e acompanhar o processo. Se optar por advogado, os honorários (5% do valor da indenização) serão pagos pela própria Samarco.

5 – Como posso verificar se estou elegível?

Acesse o Portal do Usuário pelo link acima, insira seu CPF ou CNPJ e veja se seu status aparece como elegível (geralmente indicado pela cor azul).

6 – O que faço se meu pedido for negado?

Se o seu pedido for negado ou se você desistir, ainda poderá tentar novamente dentro de 90 dias, desde que continue cumprindo os requisitos do programa.

Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou do WhatsApp 33988794346. 

Assessoria de Imprensa