O descarte irregular de lixo tornou-se um dos principais desafios urbanos de Governador Valadares. Restos de obra largados em terrenos, móveis abandonados em calçadas, entulhos despejados em margens de córregos, tudo isso compõe um cenário de descuido que compromete a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dos espaços comuns.
Com base nesse diagnóstico, o vereador Jamir Calili apresentou o Projeto de Lei nº 172/2025, que estabelece medidas mais rígidas para quem joga resíduos fora dos locais autorizados. A proposta define como infração o abandono de qualquer tipo de lixo, doméstico, comercial ou industrial, em vias públicas, áreas verdes, terrenos baldios ou qualquer espaço de uso coletivo.
Aqueles que forem flagrados praticando o descarte irregular estarão sujeitos à multa. O valor varia conforme a gravidade da infração e o perfil do infrator, pessoa física ou jurídica, podendo chegar a R$ 10 mil em casos reincidentes. Além da penalidade financeira, o projeto prevê que o infrator será obrigado a recolher o material descartado e reparar o dano ambiental causado. Empresas reincidentes poderão ter seu alvará suspenso ou cassado.
O projeto também fortalece a fiscalização, autorizando parcerias com entidades ambientais, associações de moradores e consórcios públicos. A população poderá denunciar práticas ilegais por meio de canais oficiais, inclusive com fotos ou vídeos. E, além das punições, o texto da lei determina que a Prefeitura realize campanhas educativas periódicas sobre o descarte correto de resíduos.
Mais do que punir, a proposta busca construir uma cultura de responsabilidade. Cuidar do espaço público não é apenas dever do Estado, é compromisso coletivo. E quando esse compromisso falha, a cidade toda paga o preço.
Governador Valadares merece ruas limpas, praças bem cuidadas e margens de rio livres de entulho. Isso não se alcança apenas com apelos à consciência. É preciso garantir que o respeito ao meio ambiente seja também uma obrigação respaldada por lei.
Para mais informações, entre em contato com o gabinete do vereador Jamir Calili através do e-mail jamir@jamircalili.com.br ou pelo WhatsApp (33) 98879-4346.
Assessoria de Imprensa
