O vereador Jamir Calili protocolou nesta segunda-feira (01/04) na Câmara Municipal de Governador Valadares o Projeto de Lei 57/2024, que visa instituir o Programa de Incentivos Fiscais para Empreendimentos do Setor de Operações Logísticas no município. O projeto, que está em tramitação, tem como objetivo principal estimular o crescimento econômico local e atrair investimentos para o setor de operações logísticas.

O PL 57/2024 propõe uma série de incentivos fiscais para empreendimentos do setor, com o intuito de fomentar a criação de novos postos de trabalho, promover o desenvolvimento da infraestrutura municipal em parceria com o setor privado e diversificar as atividades produtivas em Governador Valadares.

“Este projeto de lei visa criar um ambiente favorável para o desenvolvimento do setor de operações logísticas, estimulando investimentos que contribuam para o crescimento econômico e a geração de empregos locais. Através desses incentivos fiscais, buscamos atrair empresas e empreendimentos que possam contribuir para o fortalecimento da nossa economia”, explica o vereador Jamir Calili.

O Programa de Incentivos Fiscais proposto inclui isenções de impostos como o IPTU e o ITBI, além de uma redução da alíquota do ISS para as empresas que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela lei. Para garantir a eficácia do programa, são estabelecidos critérios rigorosos para a concessão dos benefícios fiscais, como a geração de empregos diretos e indiretos e o valor do investimento.

O projeto também prevê mecanismos de controle e acompanhamento, como a apresentação de prestações de contas anuais pelos beneficiários do programa, visando garantir a transparência e a eficácia na utilização dos recursos públicos.

A iniciativa do vereador Jamir Calili representa um importante passo para o desenvolvimento econômico e social de Governador Valadares, contribuindo para a geração de empregos, o aumento da arrecadação municipal e o fortalecimento da infraestrutura logística local. O projeto agora aguarda a apreciação e votação dos demais vereadores da Câmara Municipal.