A Câmara Municipal de Governador Valadares aprovou nesta quarta-feira (06/03) a apelidada Lei de Transparência nas Escolas (PL 203/2023), de autoria do vereador Jamir Calili. A proposta cria uma política de transparência para a educação municipal, garantindo aos pais a oportunidade de acompanhar a posição de seus filhos na lista de matrícula, compreender os motivos em casos de matrícula indeferida e combater possíveis casos de ‘fura-filas’.

O vereador Jamir Calili destaca a importância da lei, afirmando: “Não estamos dizendo que não há transparência nas creches, mas o objetivo da lei é criar um sistema que vai garantir – inclusive para o futuro – as informações necessárias para fiscalizar a educação da nossa cidade.”

O projeto visa garantir maior clareza e participação dos pais no processo de matrícula de seus filhos, promovendo a transparência no ensino municipal. Com a lei em vigor, os responsáveis poderão acessar a lista de espera, entender os motivos de indeferimento de matrículas e verificar se há irregularidades ou casos de favorecimento.

A iniciativa do vereador Jamir Calili reforça o compromisso com a transparência e a participação ativa da comunidade no acompanhamento das políticas educacionais locais. A aprovação na Câmara Municipal representa um avanço significativo na busca por uma gestão educacional mais democrática e acessível aos cidadãos de Governador Valadares.

A Lei de Transparência nas Escolas agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.